FUNDAMENTOS DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO

Gestão Educacional Brasileira e sua implicação no cotidiano da escola

A Gestão Escolar, anteriormente nomeada como “Administração Escolar”, embora muitas de suas funções que hoje lhe são atribuídas já existissem, é um termo recente. A mudança de denominação não foi apenas na escrita, mas também de concepções teóricas a respeito dessa atividade, e, além disso, reflete as transformações oriundas de um determinado contexto histórico.

A origem normativa no Brasil foi a Constituição Federal de 1988 que institucionalizou a “Gestão Democrática do Ensino Público”, sendo dessa forma assegurada como o princípio da educação pública. A partir dessa lei a organização escolar ganha um novo perfil, agora não mais embasada nos mesmo princípios da administração, mas, sim, nos princípios da gestão, por possuir um caráter mais democrático.

O Gestor educacional encontra muitas dificuldades dentro do espaço escolar, visto que as pessoas que ali trabalham pensam diferente uns dos outros e muitos não conseguem se adaptar ao novo, não são flexíveis, e não estão abertos para as novas ferramentas que existem para facilitar o trabalho em sala de aula e aí entra o gestor como o mediador para buscar soluções e sanar os problemas que afetam o ambiente de trabalho.

Diante da modernidade o papel do gestor é imprescindível para dar sentido as novas conquistas e efetivar as relações democráticas afetivas e escolares. Para isso faz-se necessário que se invista na mudança de atitudes dos profissionais da educação da escola para que os mesmos aceitem os novos desafios através de estímulo e queiram ir além dos seus próprios limites.

O diretor escolar tem como função tornar a escola menos excludente, pois se existe planejamento, preocupação de estar tendo um ensino voltado para todos, estamos contribuindo para uma educação de qualidade. A escola tem que investir mais na formação continuada de seus profissionais, dando assim aos mesmos suportes para que possam ter segurança e capacidade de inovar.

A principal função do administrador escolar é realizar uma liderança política, cultural, e pedagógica, sem perder de vista a competência técnica para administrar a instituição que dirige, demonstra que o diretor e a escola contam com possibilidades de, em cumprimento com a legislação que os rege, usar criatividade e colocar o processo administrativo a serviço do pedagógico e assim facilitar a elaboração de projetos educacionais que sejam resultantes de uma construção coletiva dos componentes da escola.

A função do gestor não é somente tomar decisões, mas sim contribuir para que todos que ali convivem no espaço escolar possa ter estimulo, incentivando a todos no processo de aperfeiçoamento profissional, fazendo com que as mudanças que normalmente ocorrem num processo democrático sejam organizadas da melhor maneira possível. Pois, em todos os setores faz-se necessário um líder que possa estar à frente conduzindo de forma democrática o processo administrativo e este administrador tem que ter condições de diálogo, e requer que o mesmo esteja preparado para o exercício de tal função visto que o mesmo precisa saber lidar com o diferente, com pessoas que pensam e age diferente uma das outras e ser o mediador neste processo administrativo.

Nessa dimensão de abertura e diálogo, a comunicação surge como elemento chave. Uma comunicação que não se confunde apenas com um conviver, mas como uma relação intencional, onde uma pessoa age sobre outra, partilhando pensamentos. A comunicação como partilha e diálogo vão além do transmitir, do anunciar, é uma comunicação que implica em confiança e coerência. E confiança sem transparência não é possível.

Vivemos numa tensão constante, entre ser aprendiz e educador. O ponto de equilíbrio pode ser, nesse sentido, a comunicação, o diálogo, valorizando as pessoas e a própria obra educacional em constante diálogo, num processo permanente de abertura ao outro, pois quando o gestor se propõe a valorizar os professores buscando novos meios, investindo nos recursos humanos e tecnológicos, mostrando à abertura as novas mudanças, torna a escola um ambiente humanizado, e que dificilmente os levará a ter dificuldades.

Quanto mais se conhece e investe em seu crescimento e aprendizado pessoal, mais terá condições de encontrar soluções que estimulem todos da comunidade escolar a alcançarem seus objetivos, de forma criativa e não simplesmente por imposição ou uso inadequado do poder, dessa forma perceberá quais sãos os aspectos que precisa trabalhar, conquistar, melhorar e manter em si mesmo.

Programas que visam à melhoria da gestão educacional da Educação Básica

Criado em 15 de março de 2007, o governo brasileiro criou o Plano de Desenvolvimento da Educação, incluindo diversos programas que visam diminuir a disparidade educacional que existe com relação aos países desenvolvidos, as quais contribuem para que as escolas e secretarias de Educação se organizem no atendimento aos alunos, dentre os programas está o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública.

O referido Programa:

Surgiu da necessidade de se construir processos de gestão escolar compatíveis com a proposta e a concepção da qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração pública e de modelos avançados de gerenciamento de instituições públicas de ensino, buscando assim, qualificar os gestores das escolas da educação básica pública, a partir do oferecimento de cursos de formação a distância. (BRASIL, 2015).

São três os objetivos que o Ministério da Educação estipula para educação básica de qualidade (Idem):

- Formar, em nível de especialização (lato sensu), gestores educacionais efetivos das escolas públicas da educação básica, incluídos aqueles de educação de jovens e adultos, de educação especial e de educação profissional.

 - Contribuir com a qualificação do gestor escolar na perspectiva da gestão democrática e da efetivação do direito à educação escolar com qualidade social.

Assim sendo o primeiro passo para uma boa gestão escolar começa com a formação, ou melhor, a especialização, que perpassar por diversos âmbitos dos setores escolares, ou seja, os diferentes públicos componentes desta organização atualmente, principalmente quando a pratica educacional pende para o mercado de trabalho. Contudo também é necessário unir a formação humana, uma vez que imprescindível para poder lidar com os diferentes conflitos entre professores, alunos, saber ouvir, entre outros aspectos. Só assim poderá enquadrar-se no novo modelo de gestão, a gestão democrática.

Na gestão democrática há a necessidade de integrar dos diversos segmentos que compõem a escola, dessa forma ela é caracterizada por uma dinâmica onde valoriza-se a participação dos pais, professores, alunos, funcionários, direção e administração. Por que adotar tal comportamento? Porque a escola, vista como uma instituição social e política, vem passando por diversas mudanças no conhecimento, organização e formas de pensar.

Como em toda profissão/cargo é necessário não se conforma apenas com formação recebida para adquirir o título, mas o bom profissional busca está em constante aprendizagem, por isso há três projetos/cursos envolvidos no Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública que visam promover a formação inicial e continuada.

No Projeto do Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica objetiva “articular os conhecimentos sobre os processos de gestão e organização do trabalho pedagógico e propiciar discussões e reflexões sobre a prática escolar” (BRASIL, 2015, p. 05).

O Projeto do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar “pretende democratizar ainda mais o acesso a novos espaços e ações formativas com vistas ao fortalecimento da escola pública como direito social básico” (Idem, p. 04).

Quanto ao Projeto do Curso de Especialização em Gestão Escolar, o mesmo visa oferecer a formação Lato Sensu, destinada exclusivamente ao Diretor e ao Vice-Diretor. Vale ressaltar alguns requisitos básicos para a participação no curso, entre eles: ter concluído curso de graduação plena e ser gestor efetivo, em exercício, de escola pública municipal e/ou estadual de educação básica, incluído aqueles de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional. O objetivo básico do programa é “contribuir com a formação efetiva de gestores educacionais da escola pública, de modo que disponham de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educação escolar básica com qualidade social” (BRASIL, 2015, p. 4).

Por fim, mediante as transformações que sociedade vem passando a escola não pode continuar com práticas que remetem a décadas passadas, assim os atores que fazem parte da gestão jamais devem ficar estagnados conformados somente a com formação inicial que passaram, mas buscar aperfeiçoar ajudará a criar uma escola volta para formação social de seus alunos.

A importância do projeto político pedagógico

Para que a escola consiga cumprir com seu dever todos os envolvidos devem participar de forma ativa, e o gestor desempenha muito importante neste processo, como articulador e principalmente na construção e cumprimento do Projeto Político Pedagógico. Um ponto muito importante na construção do Projeto é a elaboração coletiva.

Muitas mudanças ocorreram no ambiente escolar nas ultimas décadas, sempre no intuito de formar o individuo para a democracia embasada na cidadania e no respeito para com o próximo. Estes mesmos princípios norteiam as práticas do corpo docente e gestor, configurado pela ação democrática.  Neste sentido a gestão educacional democrática visa formar a parceria entre a escola e a comunidade, e as práticas do gestor devem ser norteadas por ações como conhecer os processos de administração, planejamento, estrutura organizacional, direção, avaliação e prática docente.

Mas para guiar todas as ações é preciso descrever detalhadamente todos os aspectos que culminaram com criação do Projeto Político Pedagógico – PPP – que acima de tudo reflete a proposta educacional da escola. O projeto de deve ser construído em participação com a comunidade e deve refletir “as intenções, os objetivos, as aspirações e os ideais da equipe escolar. Entre as razões que justificam a importância desse projeto estão: a atividade conjunta; as práticas participativas; a prática educativa; e a autonomia da equipe escolar” (BASTOS, 2014, p. 34). No site Gestão escolar são definidas as palavras que compõe o PPP:

É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo.

É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir.

É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.

Estas definições refletem muito bem sobre as finalidades do projeto: construir a identidade, os princípios norteadores e as normas que esclarecem as ações pedagógicas do dia a dia, ajudando a escola na definição de suas prioridades e metas, decidir as práticas para alcançar as metas, medindo e avaliando o desempenho da escola.

É através dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que podemos encontrar o aporte legal da escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.

O Projeto deve contemplar os seguintes pontos:

Ø Missão

Ø Clientela

Ø Dados sobre a aprendizagem

Ø Relação com as famílias

Ø Recursos

Ø Diretrizes pedagógicas

Ø Plano de ação

O PPP é diferente do planejamento pedagógico, pois é composto por um conjunto de princípios norteadores, composto pelas seguintes diretrizes, esquematizadas no mapa conceitual abaixo:

Por fim, o Projeto Político Pedagógico, orientado pela legislação educacional vigente, surge após o diagnóstico da realidade administrativo-pedagógica, social, estrutural e educacional da escola. O diagnóstico é surge da parceria da escola com a comunidade após este procedimento é possível traçar os objetivos, propor metas, planejar as ações no intuito de alcançar o sucesso do aprendizado do aluno. 

Gestão democrática e gestão participativa

A revindicação por uma educação de qualidade é constantemente reclamada pelos pais e por toda a sociedade, para isso é necessário o envolvimento e esforço coletivo dos responsáveis pela ação educativa. Quando se fala em responsáveis pela educação, ultrapassa-se a ideia do papel desenvolvido pelos professores, direção, mas é necessário pensar na integração da família e da comunidade em torno da escola, surgindo assim o conceito de ensino democrático.

O que define uma escola de qualidade? A infraestrutura do prédio? São os computadores no laboratório de informática? As salas bem estruturadas com os mais modernos equipamentos desenvolvidos para este ambiente com o quadro digital, por exemplo? Ou o bom resulta dos números em um determinado teste de pro eficiência? Todos estes pontos podem ajudar ou atribuir o conceito de qualidade a educação, porém outros aspectos são tão relevantes e poucos notados. Assim:

Muitos poucos se preocupam e se ocupam do mais importante que é como se ensina; o que e como se aprende; o que, como e para que se avalia. O afeto, o interesse, o amor pela leitura, o gosto de aprender e a ausência de medo são ingredientes indispensáveis para uma educação de qualidade em qualquer idade. (TORRES, 2015)

Também, aliada aos pontos levantados está à superação da ideia errônea de que o espaço educacional resume-se apenas ao ambiente da escola e os professores serem os únicos responsáveis pela transmissão do conhecimento. A superação desta ideia visa valorizar a integração de todos os setores da sociedade, principalmente da escola–família–comunidade. Nas últimas décadas há um esforço da escola para melhorar a relação com as famílias e a comunidade.

Tal esforço veio acompanhado com nova forma de gerir a escola e superação dos paradigmas de centralidade, pois o diretor não é mais visto como o soberano responsável por tomar as decisões. Assim, surgiram dois conceitos para definir as formas de administrar a escola segundo as necessidades exigidas atualmente: a gestão democrática.

Desenvolver uma gestão democrática presumi-se a valorização da participação dos estudantes, pais, professores e funcionários em todas as dimensões da organização escolar “Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática” (INTEGRAL, 2015).

Neste sentido o gestor que pressupõe um gestor que valorize ações como: ouvir a aceitar sugestão, coordenar e estruturar com a equipe pedagógica as decisões tomadas e investir no bom relacionamento com as diferentes pessoas.

Por fim, no contexto de globalização a administração escolar se tornou alvo de debates, exigindo do gestor um novo olhar sobre suas práticas, tornado-as democrática e  valorizando a participação de todos nas “questões políticas, pedagógicas e administrativas da educação, para um propósito de que ele consiga contribuir da melhor maneira para a elaboração e execução de propostas que contemplem a maioria” (CASTROS; VASCONCELAS, p. 23, 2012).

REFERÊNCIAS

CASTROS, Leonardo Rodrigues de; VASCONCELOS, Fábio. Gestão participativa e democrática como aposta de qualidade na educação da escola pública. Revista Evidência. v. 8. n° 8. Araxá: 2012;

LUIZ; Ana Maria de Carvalho, A Formações de Gestores Educacionais; Ed. Esperança,Salvador 2006 disponível em: http://www.proged.ufba.br/biblioteca/formgest.pdf

Acesso em: 2 Maio 2015

INFOESCOLAR; Gestão Escolar. Disponível em: http://www.infoescola.com/educacao/gestao-escolar/. Acesso em: 2 Maio 2015;

INTEGRAÇÃO, Centro de Referencias em Educação. Gestão Democrática. Disponível em: http://educacaointegral.org.br/glossario/gestao-democratica/.  Acesso em: 24 de mai. 2015;

BASTOS, Maria Clotilde & MARTELLI, Lindolfo Anderson. Fundamentos da Gestão em Educação: Gestão e planejamento do projeto pedagógico-curricular. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

BRASIL; Mistério da Educação; Escola de Gestores da Educação Básica

Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12337&Itemid=693. Acesso em: 2 Maio 2015

BRASIL. Escola de Gestores da Educação Básica – Apresentação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12337&Itemid=695. Acesso em 02 de mai. de 2015;

______. Projeto do Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13515&Itemid=944. Acesso em: 03 de mai. 2015;

______. Projeto do Curso de Especialização em Gestão Escolar (Lato Sensu). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13515&Itemid=944. Acesso em 03 de mai. 2015;

TORRES, Rosa Maria. O que é educação de qualidade?. Disponível em: http://portal.aprendiz.uol.com.br/2014/06/18/o-que-e-educacao-de-qualidade/. Acesso em: 24 de mai. 2015.